New law on the protection of human rights for populations affected by dams in Brazil
Keywords:
affected, humans, law, paradigm, rights
Abstract
This article analyzes whether Law No. 14,755/2023, which establishes the National Policy on the Rights of Populations Affected by Dams (PNAB), represents a paradigm shift in human rights protection in Brazil. Using the deductive method, the study explores the concept of a "paradigm shift" in the legal context, the historical struggles led by the Movement of People Affected by Dams (MAB), and the fundamental principles of PNAB, such as democracy, victim centrality, and integral reparation. It also evaluates the applicability of the law to disasters that occurred before its enactment, such as Mariana and Brumadinho. The hypothesis is that PNAB inaugurates a new legal paradigm by breaking away from patrimonialist approaches and prioritizing those affected as central subjects of rights, strengthening socio-environmental protection in Brazil.
References
ABERS, R.; SERAFIM, L.; TATAGIBA, L. (2014). “Repertórios de interação Estado-sociedade em um Estado heterogêneo: a experiência na Era Lula”. Dados, Rio de Janeiro, v. 57, n. 2, p. 325-357, jun.
ARAÚJO, E. R.; FERNANDES, F. R. C. (2016). “Mineração no Brasil: crescimento econômico e conflitos ambientais”. In: GUIMARÃES, P. E.; CEBADA, J. D. P. (Orgs.). Conflitos ambientais na indústria mineira e metalúrgica: o passo e o presente. Rio de Janeiro: CETEM/CICP, p. 65-88.
ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. (1985). Resolução nº 40/34, de 29 de novembro. Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/declaration-basic-principles-justice-victims-crime-and-abuse-power. Acesso em: 13 abr. 2024.
ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. (2005). Resolução nº 60/147, de 16 de dezembro. Princípios e diretrizes básicos sobre o direito a um recurso e reparação para vítimas de violações graves do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/basic-principles-and-guidelines-right-remedy-and-reparation-victims. Acesso em: 13 abr. 2024.
BRAGA, F. S. (2016). “Terra sim, barragem não! O Movimento dos Atingidos pelas Barragens e seu papel na construção da waterscape durante a ditadura civil-militar no Brasil: aproximações”. História Unicap, v. 3, n. 5, p. 71-84, jan./jun.
BRASIL. Câmara dos Deputados. (2019). Projeto de Lei nº 2.788, de 2019. Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201532. Acesso em: 25 out. 2023.
CAFÉ COM SCOOBY. (2023). Heider Boza – Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB - T2E18. Entrevistado: Heider Boza. Entrevistador: Weslei Scooby. (S.l.), 09 out. Podcast Café com Scooby. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=1i06dP598DQ. Acesso em: 26 out. 2023.
CAMILO, J. V. (2024). “Vale compra quase todo bairro e 'isola' famílias em Brumadinho”. O Tempo, 23 jan. Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/vale-compra-quase-todo-bairro-e-isola-familias-em-brumadinho-1.3316498. Acesso em: 23 jan. 2024.
CARLOS, A. L. et al. (2020). Com rio, com mar – Opinião Popular. Boletim Técnico: Este tsunami nos fez acordar!. Disponível em: https://app.box.com/s/wbpg8wkm6qrka1ecpyw37b2d28j5em93. Acesso em: 25 out. 2023.
CLEMENTE, L. R. G. (2016). “Movimento dos Atingidos por Barragens: sujeitos e formações discursivas na abordagem sobre a Usina Hidrelétrica Estreito no site do MAB”. Revista Eptic, v. 18, n. 3, p. 214-231, set.-dez.
CONECTAS. (2016). Solicitação de audiência temática: Afetações aos Direitos Humanos devido à Mineração no Brasil. Disponível em: http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/informe_audiência-mineração%20revisado.pdf. Acesso em: 30 out. 2023.
CRISTINI, F. (2015). “Um mês da tragédia - veja ações da polícia, MP, MPF, Justiça e Samarco”. G1, Minas Gerais, 05 dez. Disponível em: https://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-em-mariana/noticia/2015/12/um-mes-da-tragedia-veja-acoes-da-policia-mp-mpf-justica-e-samarco.html. Acesso em: 13 abr. 2024.
DORIGO, G.; VICENTINO, C. (2004). História do Brasil. São Paulo: Scipione.
FELIPE, M. R. A. (2016). Atingidos por barragens e as lutas pela regulamentação de direitos. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
FUNDO BRASIL. (2019). Justiça valida escolhas de Assessorias Técnicas para atingidos na Bacia do Rio Doce. (S.l.): Fundo Brasil de Direitos Humanos. Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/justica-valida-escolhas-de-assessorias-tecnicas-para-populacoes-atingidas-na-bacia-do-rio-doce/. Acesso em: 13 abr. 2024.
KUHN, T. S. (1996). A estrutura das revoluções científicas. 10. ed. São Paulo: Perspectiva.
LEITE, C. H. B. (2011). “Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego”. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 17, p. 33-45, jan./jun.
LYOTARD, J.-F. (1984). A condição pós-moderna. 6. ed. Rio de Janeiro: José Olympio.
RAJAGOPAL, B. (2003). International Law from Below: Development, Social Movements and Third World Resistance. Cambridge: Cambridge University Press.
SARLET, I. W. (2018). A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
TRAJANO, H. (2016). “Quase 3 anos após tragédia de Mariana, projeto para novo distrito de Paracatu de Baixo é aprovado”. G1, Belo Horizonte: Globo Comunicação e Participações S.A., 3 set. Disponível em: [link]. Acesso em: 8 nov. 2019.
ZONTA, M.; TROCATE, C. Mineração e hegemonia: resistência dos atingidos frente ao poder da mineração no Brasil. São Paulo: Outras Expressões, 2016.
ARAÚJO, E. R.; FERNANDES, F. R. C. (2016). “Mineração no Brasil: crescimento econômico e conflitos ambientais”. In: GUIMARÃES, P. E.; CEBADA, J. D. P. (Orgs.). Conflitos ambientais na indústria mineira e metalúrgica: o passo e o presente. Rio de Janeiro: CETEM/CICP, p. 65-88.
ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. (1985). Resolução nº 40/34, de 29 de novembro. Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/declaration-basic-principles-justice-victims-crime-and-abuse-power. Acesso em: 13 abr. 2024.
ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. (2005). Resolução nº 60/147, de 16 de dezembro. Princípios e diretrizes básicos sobre o direito a um recurso e reparação para vítimas de violações graves do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/basic-principles-and-guidelines-right-remedy-and-reparation-victims. Acesso em: 13 abr. 2024.
BRAGA, F. S. (2016). “Terra sim, barragem não! O Movimento dos Atingidos pelas Barragens e seu papel na construção da waterscape durante a ditadura civil-militar no Brasil: aproximações”. História Unicap, v. 3, n. 5, p. 71-84, jan./jun.
BRASIL. Câmara dos Deputados. (2019). Projeto de Lei nº 2.788, de 2019. Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201532. Acesso em: 25 out. 2023.
CAFÉ COM SCOOBY. (2023). Heider Boza – Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB - T2E18. Entrevistado: Heider Boza. Entrevistador: Weslei Scooby. (S.l.), 09 out. Podcast Café com Scooby. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=1i06dP598DQ. Acesso em: 26 out. 2023.
CAMILO, J. V. (2024). “Vale compra quase todo bairro e 'isola' famílias em Brumadinho”. O Tempo, 23 jan. Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/vale-compra-quase-todo-bairro-e-isola-familias-em-brumadinho-1.3316498. Acesso em: 23 jan. 2024.
CARLOS, A. L. et al. (2020). Com rio, com mar – Opinião Popular. Boletim Técnico: Este tsunami nos fez acordar!. Disponível em: https://app.box.com/s/wbpg8wkm6qrka1ecpyw37b2d28j5em93. Acesso em: 25 out. 2023.
CLEMENTE, L. R. G. (2016). “Movimento dos Atingidos por Barragens: sujeitos e formações discursivas na abordagem sobre a Usina Hidrelétrica Estreito no site do MAB”. Revista Eptic, v. 18, n. 3, p. 214-231, set.-dez.
CONECTAS. (2016). Solicitação de audiência temática: Afetações aos Direitos Humanos devido à Mineração no Brasil. Disponível em: http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/informe_audiência-mineração%20revisado.pdf. Acesso em: 30 out. 2023.
CRISTINI, F. (2015). “Um mês da tragédia - veja ações da polícia, MP, MPF, Justiça e Samarco”. G1, Minas Gerais, 05 dez. Disponível em: https://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-em-mariana/noticia/2015/12/um-mes-da-tragedia-veja-acoes-da-policia-mp-mpf-justica-e-samarco.html. Acesso em: 13 abr. 2024.
DORIGO, G.; VICENTINO, C. (2004). História do Brasil. São Paulo: Scipione.
FELIPE, M. R. A. (2016). Atingidos por barragens e as lutas pela regulamentação de direitos. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
FUNDO BRASIL. (2019). Justiça valida escolhas de Assessorias Técnicas para atingidos na Bacia do Rio Doce. (S.l.): Fundo Brasil de Direitos Humanos. Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/justica-valida-escolhas-de-assessorias-tecnicas-para-populacoes-atingidas-na-bacia-do-rio-doce/. Acesso em: 13 abr. 2024.
KUHN, T. S. (1996). A estrutura das revoluções científicas. 10. ed. São Paulo: Perspectiva.
LEITE, C. H. B. (2011). “Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego”. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 17, p. 33-45, jan./jun.
LYOTARD, J.-F. (1984). A condição pós-moderna. 6. ed. Rio de Janeiro: José Olympio.
RAJAGOPAL, B. (2003). International Law from Below: Development, Social Movements and Third World Resistance. Cambridge: Cambridge University Press.
SARLET, I. W. (2018). A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
TRAJANO, H. (2016). “Quase 3 anos após tragédia de Mariana, projeto para novo distrito de Paracatu de Baixo é aprovado”. G1, Belo Horizonte: Globo Comunicação e Participações S.A., 3 set. Disponível em: [link]. Acesso em: 8 nov. 2019.
ZONTA, M.; TROCATE, C. Mineração e hegemonia: resistência dos atingidos frente ao poder da mineração no Brasil. São Paulo: Outras Expressões, 2016.
Published
2025-07-02
How to Cite
AZEVEDO, R., & LEITE, C. (2025). New law on the protection of human rights for populations affected by dams in Brazil. Utopía Y Praxis Latinoamericana, 30(110), e15790817. Retrieved from https://mail.produccioncientificaluz.org/index.php/utopia/article/view/e15790817
Section
Artículos
