Nova lei sobre a proteção dos direitos humanos das populações atingidas por barragens no Brasil
Palabras clave:
afectados, derechos, humanos, ley, paradigma
Resumen
Este artículo analiza si la Ley nº 14.755/2023, que instituye la Política Nacional de Derechos de las Poblaciones Afectadas por Represas (PNAB), representa un giro paradigmático en la protección de los derechos humanos en Brasil. Utilizando el método deductivo, el estudio explora el concepto de "giro paradigmático" en el contexto jurídico, el histórico de luchas sociales lideradas por el Movimiento de Afectados por Represas (MAB) y los principios fundamentales de la PNAB, como democracia, centralidad de las víctimas y reparación integral. Además, evalúa la aplicabilidad de la ley a desastres anteriores a su promulgación, como Mariana y Brumadinho. La hipótesis es que la PNAB inaugura un nuevo paradigma jurídico al romper con enfoques patrimonialistas y priorizar a los afectados como sujetos centrales de derechos, reforzando la protección socioambiental en Brasil.
Citas
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Publicado
2025-07-02
Cómo citar
AZEVEDO, R., & LEITE, C. (2025). Nova lei sobre a proteção dos direitos humanos das populações atingidas por barragens no Brasil. Utopía Y Praxis Latinoamericana, 30(110), e15790817. Recuperado a partir de https://mail.produccioncientificaluz.org/index.php/utopia/article/view/e15790817
Sección
Artículos
