O avanço da tecnologia no mercado de trabalho: uma releitura do direito fundamental à proteção contra a automação

Daury FABRIZ; Claudio MARTINELLI

Daury Cesar FABRIZ Universidade Federal de Minas Gerais
Claudio Rober MARTINELLI Faculdade de Direito de Vitória

Palabras clave: derecho fundamental, garantías sociales, innovaciones tecnológicas, mercado de trabajo

Resumen

La tecnología ha reemplazado progresivamente el trabajo humano, haciendo esencial la protección contra la automatización, según el artículo 7º, inciso XXVII, de la Constitución Federal de 1988. La automatización afecta tanto el trabajo manual como el intelectual, requiriendo medidas para garantizar empleos dignos. Ante esto, surge la cuestión: ¿cómo proteger a los trabajadores frente a los avances tecnológicos? Para responder, este artículo aborda: (i) inteligencia artificial; (ii) impactos en la sociología contemporánea; (iii) futuro del mercado laboral; y (iv) derecho a la protección contra la automatización. Se concluye que la automatización sin regulación compromete derechos fundamentales, exigiendo un marco legal adecuado, capacitación profesional para la adaptación al mercado y políticas públicas que fortalezcan los ingresos del trabajo, garantizando justicia social.

Biografía del autor/a

Daury Cesar FABRIZ, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Graduação em Direito pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha – UVV e em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Professor do PPGD (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito de Vitória - FDV e Professor titular da Universidade Federal do Espírito Santo. Advogado.

Claudio Rober MARTINELLI, Faculdade de Direito de Vitória

Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário do Espírito Santo. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Castelo Branco e em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo. Advogado.

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