The advancement of technology in the labor market: a re-reading of the fundamental right to protection against automation
Abstract
Technology has progressively replaced human labor, making protection against automation essential, as established in Article 7, Section XXVII of the 1988 Federal Constitution. Automation impacts both manual and intellectual work, requiring measures to ensure decent employment. Given this, the question arises: how can workers be protected against technological advancements? To address this, this article explores: (i) artificial intelligence; (ii) impacts on contemporary sociology; (iii) the future of the labor market; and (iv) the fundamental right to protection against automation. It is concluded that unregulated automation threatens fundamental rights, demanding an adequate legal framework, professional training for market adaptation, and public policies that strengthen labor income, ensuring social justice.
References
ALBUQUERQUE et al. (s.f.). Na era das máquinas, o emprego é de quem? Estimação da probabilidade de automação de ocupações no Brasil. Recuperado de https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9116/1/td_2457.pdf (Acceso: 16 nov. 2023).
BOLZAN DE MORAIS, J. L. (2010). Direitos Humanos, Estado e Globalização. En D. S. Rúbio, J. H. Flores & S. de Carvalho (Orgs.), Direitos Humanos e Globalização: fundamentos e possibilidades desde a teoria crítica (2ª ed., pp. 125–149). Porto Alegre: EDIPUCRS.
BOLZAN DE MORAIS, J. L. (2018). O estado de direito “confrontado” pela “revolução da internet”! Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 13(3), 876–903. Recuperado de https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/33021/pdf (Acceso: 30 dic. 2023).
BOLZAN DE MORAIS, J. L., & PÁDUA, T. P. (2022). Direito e tecnologia “em” interregno: a regulação como problema! Revista Brasileira de Direito, 18(1), e-4690, 1–27. Recuperado de file:///C:/Users/marti/Downloads/4690-23305-1-PB.pdf (Acceso: 31 dic. 2023).
BRASIL. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm (Acceso: 16 mar. 2023).
BRASIL. (1992). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Recuperado de https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf (Acceso: 16 mar. 2023).
BRYNJOLFSSON, E., & MCAFEE, A. (2014). The second machine age: work, progress, and prosperity in a time of brilliant Technologies. New York: WW Norton & Company.
CARELLI, R. L. (2020). O trabalho em plataformas e o vínculo de emprego: desfazendo mitos e mostrando a nudez do rei. En R. L. Carelli, T. M. Cavalcanti & V. P. Fonseca (Orgs.), Futuro do trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade (pp. 65–83). Brasília: ESMPU.
CASTEL, R. (2005). A insegurança social: o que é ser protegido? Petrópolis: Vozes.
CASTELLS, M. (2015). A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade (M. L. X. de A. Borges, Trad.). Rio de Janeiro: Zahar. (Livro eletrônico).
CHERRY, M. (2016). Beyond misclassification: The digital transformation of work. Comparative Labor Law & Policy Journal, 37.
CONTI, M. A. B. (2020). Subordinação trabalhista e tecnologia: quem controla os controladores? En J. L. Bolzan de Morais (Org.), Conexões: estado, direito e tecnologia (pp. 37–62). Vitória: FDV Publicações.
CORDEIRO, V. D. (2021). Novas questões para sociologia contemporânea: os impactos da inteligência artificial e dos algoritmos nas relações sociais. En F. G. Cozman, G. A. Plonski & H. Neri (Orgs.), Inteligência Artificial: avanços e tendências (pp. 206–226). São Paulo: Instituto de Estudos Avançados.
COZMAN, F. G., & NERI, H. (2021). O que, afinal, é inteligência artificial? En F. G. Cozman, G. A. Plonski & H. Neri (Orgs.), Inteligência Artificial: avanços e tendências (pp. 21–29). São Paulo: Instituto de Estudos Avançados.
ESPOSITO, E. (2013). Zwischen. Personalisierung und Cloud: Medialität im web. En W. Fink, Körper des Denkens: Neue Positionen der Medienphilosophie (pp. 53–231). Leiden: Brill.
FABRIS, D. C. (2006). A crise do direito fundamental ao trabalho no início do século XXI. Revista de direitos e garantias fundamentais, (1), 15–38. Recuperado de https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/59/56 (Acceso: 3 jul. 2024).
HARARI, Y. N. (2018). 21 Lições para o século 21 (P. Geiger, Trad.; 2. ed.). São Paulo: Companhia das Letras. (Livro eletrônico).
LEE, K.-F. (2019). Inteligência artificial: como os robôs estão mudando o mundo, a forma como amamos, nos relacionamos, trabalhamos e vivemos (M. Barbão, Trad.). Rio de Janeiro: Globo Livros.
LÉVY, P. (1993). As Tecnologias da Inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. São Paulo: Editora 34.
LÉVY, P. (1999). Cibercultura (C. I. da Costa, Trad.). São Paulo: Editora 34.
MANYIKA et al. (s.f.). Utilizando a automação para criar um futuro que funcione. Recuperado de https://www.mckinsey.com/featured-insights/digital-disruption/harnessing-automation-for-a-future-that-works/pt-br (Acceso: 16 nov. 2023).
MENEZES NETO, E. J. (2016). Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do Estado na era do big data (Tese de Doutorado). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo. Recuperado de http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/5530/Elias+Jacob+de+Menezes+Neto_.pdf?sequence=1 (Acceso: 15 nov. 2023).
OLIVEIRA, M. C. S. (2020). A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, 66(102), 53–71. Recuperado de https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista/revista-102/@@cached-display-file/pdf_version_file/revista-102.pdf?m=2023_02_09_15_54_50 (Acceso: 13 mar. 2024).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adoptada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948. Recuperado de https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos (Acceso: 16 mar. 2023).
PEDRON, F. Q., REALE, A., & RAMALHO, C. (2019). Uma análise sobre a influência do desenvolvimento tecnológico no Direito. Conjur. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-mar-29/opiniao-influencia-desenvolvimento-tecnologico-direito (Acceso: 13 mar. 2023).
PINTO, M. C. A. (2020). As novas tecnologias e o trabalho: proteção para o empregado e para o ser humano. En R. L. Carelli, T. M. Cavalcanti & V. P. Fonseca (Orgs.), Futuro do trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade (pp. 191–210). Brasília: ESMPU.
RUSSEL, S. J., & NORVIG, P. (2013). Inteligência Artificial: uma abordagem moderna (R. C. S. de Macedo, Trad.; 3. ed.). Rio de Janeiro: Elsevier. (Livro eletrônico).
SCHWAB, K. (2016). A quarta revolução industrial (D. M. Miranda, Trad.; 1. ed.). São Paulo: Edipro. (Livro eletrônico).
ZUBOFF, S. (2021). A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder (G. Schlesinger, Trad.). Rio de Janeiro: Intrínseca. (Livro eletrônico).