Revisitando o papel do legislativo no contexto da transição política no Brasil (1974-1985)

Carlos Ugo  SANTANDER

Carlos Ugo SANTANDER Universidad Federal de Goiás

Abstract

This article analyzes the role of the Brazilian Legislature in the political transition between 1974 and 1985, arguing that, even while subordinated to the authoritarian regime, the National Congress played a significant part in institutional adaptation and the process of democratization. The study adopts a historical-institutional perspective, with a qualitative and descriptive-analytical approach, centered on the intrinsic case study of the National Congress and grounded in the comparative literature on political transitions. Drawing on documentary sources and legislative data, the analysis examines how authoritarian norms shaped actors’ strategies and constrained the scope of legislative action. The findings demonstrate that Legislature, far from being a passive actor, functioned as an arena of negotiation, legitimation, and conflict management. The article concludes that the gradual control of the transition ensured the continuity of political elites and left institutional legacies that continue to affect the quality of Brazilian democracy today.

Author Biography

Carlos Ugo SANTANDER, Universidad Federal de Goiás

Doutor. É pesquisador, docente e analista especializado em processos de democratização, dinâmica legislativa e Estado de Direito na América Latina. Atualmente atua como professor e pesquisador afiliado à Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia, Brasil, onde ministra disciplinas de Ciência Política e Métodos de Pesquisa, além de liderar projetos de investigação sobre parlamentos, transições políticas e regressões democráticas na região. Em sua trajetória acadêmica, o Dr. Santander tem concentrado sua produção no estudo comparado dos poderes legislativos latino-americanos, dos desafios da institucionalidade democrática e das formas contemporâneas de autoritarismo brando. Suas publicações incluem artigos em periódicos com revisão por pares, capítulos de livros e trabalhos apresentados em congressos internacionais. Sua abordagem combina rigor metodológico qualitativo e quantitativo, ampla visão regional e compromisso crítico a partir da ciência política do Sul Global. Ele coordenou redes de pesquisa e colaborações interuniversitárias no Brasil e na América Latina, o que fortaleceu seu perfil como pesquisador orientado à agenda pública e ao fortalecimento da democracia. Entre suas linhas de pesquisa estão: legislativo e democracia; instituições parlamentares e crise política; retrocessos democráticos na América Latina; movimentos sociais; mudança política; e transições pós-ditatoriais. O Dr. Santander participa ativamente da formação de pós-graduação em Ciência Política na UFG e orientou dissertações de mestrado e teses de doutorado que abordam temas como participação legislativa, qualidade democrática e mudança institucional. Sua contribuição como acadêmico e formador o posiciona como uma referência regional para o estudo de parlamentos, processos democráticos e reformulação institucional na América Latina.

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Revisiting the role of the Legislature in the context of Brazil’s political transition (1974-1985)

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